Gasto do Governo Federal com Bolsa Família é quatro vezes maior que investimentos em Saneamento Básico

Por Roberto Lacerda Barricelli (publicado originalmente no site robertolbarricelli1.wordpress.com)

 

Por isso há a necessidade de abrir o mercado para a livre iniciativa, sem burocratizações e tributos, para que esta invista naquilo que o Estado babá não quer, pois sabe que acabará com sua base eleitoral de necessitados.  Abaixo a relação dos valores recebidos por cada Estado e o total:

Bolsa-Familia1

Para que uma família receba R$306,00 do programa Bolsa Família é necessário que haja ao menos cinco filhos adolescentes de até 15 anos e mais dois entre 16 e 17 anos cada. Como uma família pobre sustentará sete filhos com R$306,00 ao mês? Além do programa não tirar ninguém da miséria ainda temos o “subinvestimento” em saneamento básico, que afeta justamente as famílias mais pobres e que normalmente utilizam o PBF. Também há o incentivo para que essas famílias tenham mais filhos e recebam um valor maior e ainda insuficiente.

PBF1

Enquanto as famílias no Programa Bolsa Família (PBF) receberam na soma total entre janeiro/2013 e outubro/2013 exatos R$16.346.610.551,00 por transferências diretas do Governo Federal, os investimentos do mesmo em saneamento básico ficaram em apenas R$4.073.940.869,00, ou seja, quatro vezes menor.

Bolsa-Familia2

O Programa Bolsa Família não está aliado a melhoria da saúde e educação dessas famílias, pois apesar de haver a pseudo exigência da manutenção das crianças e adolescentes no colégio, muitos continuam trabalhando fora da escola para ajudar no sustento da família em subempregos que não garantem sequer um salário mínimo. Sabendo que as escolas são públicas, sem estrutura e de má qualidade, os estudantes não terão a necessária valorização da sua mão de obra para, quando adentrarem no mercado de trabalho formal, conseguirem empregos com remunerações que permitam sair da situação de pobreza e extrema pobreza.

Logo, as próximas gerações dessas famílias continuarão necessitando da “ajuda” do Estado babá, que nos quebra as pernas, fornece uma muleta e diz: “Viu como você precisa de mim?”.

A manutenção dessas famílias na pobreza, sem estrutura e educação precária é de interesse dos políticos que possuem nessa população uma base eleitoral sólida e que permite a sua manutenção no “poder”. É o voto de cabresto escancarado que só não enxerga quem não quer. Mantém as pessoas na miséria e necessitadas de ajuda para que votem naqueles que prometerem manter o enganoso “benefício”.

Permitir que essas pessoas possuam acesso ao saneamento básico, saúde e educação sem dependência estatal é o pesadelo dos corruptos, que verão sua base eleitoral desaparecer e seus projetos de poder desfeitos a tempo de não sugarem a sociedade.

A situação só mudará quando tais serviços não forem mais de responsabilidade do Estado e a Livre Iniciativa não for sufocada em detrimento da população. Em um livre mercado as empresas não têm interesse em beneficiar este ou aquele político, mas em lucrar através da exploração do mercado consumidor, para tanto, precisam enfrentar a concorrência através de serviços de qualidade e preços acessíveis.

É deixar a iniciativa privada tomar conta desses setores e surgirão colégios, empresas variadas de tratamento de esgoto, fornecimento de água potável, recolhimento e tratamento de resíduos urbanos, limpeza urbana, etc. A diferença principal é que na situação atual pagamos caro através de impostos para que esses serviços sejam mal prestados pelo Estado e em um Livre Mercado os necessitados do PBF verão suas contas de água e luz diminuírem ao mesmo tempo em que os serviços melhoram. Terão acesso a colégios particulares de qualidade e quem não puder pagar receberá voucher do governo, sendo que as próximas gerações terão sua mão de obra valorizada e elas(es) dependerão cada vez menos desse benefício até ele se extinguir sozinho. (Lembrando que já provei ser mais barato o sistema de voucher para saúde e educação que o atual, logo, também haverá diminuição dos custos estatais nesses setores somados a melhoria dos serviços prestados: Clique aqui, aqui e aqui para conferir).

Os serviços de limpeza urbana e saneamento básico seriam prestados por diversas empresas privadas, com melhor qualidade e preços baixos devido à necessidade de concorrerem entre si, tornando-os acessíveis aos mais pobres. No caso dos miseráveis podemos também adotar o voucher que diminui o custo estatal e propicia ambiente favorável ao desenvolvimento dessas pessoas, novamente tornando a necessidade do voucher “autoeliminável”.

Esse cenário é possível apenas dentro do Livre Mercado onde não há empresários amigos do Estado beneficiados em detrimento dos demais, reservas de mercado, monopólios e cartéis criados pelo excesso de regulamentações e tributos e necessidade de corromper agentes públicos para manter a empresa ativa e lucrativa.

Na realidade brasileira atual o Estado é utilizado para interesses e projeto de poder de alguns em detrimento dos demais, sendo impensável para tais indivíduos permitir ascensão social, intelectual e econômica dos miseráveis que ao se manterem em tal situação consistem na base eleitoral que garante a reeleição contínua dessa corja.

Que fique claro, sei que o saneamento, educação, saúde e demais setores são majoritariamente responsabilidade dos municípios, porém, os municípios com maior concentração de beneficiários do PBF são dependentes dos repasses do Governo Federal via FUNDEB, Fundo da Saúde e orçamento de saneamento para investir nessas áreas devido a dificuldade dos cidadãos de gerar as riquezas necessárias e das Prefeituras em obter recursos próprios para tais investimentos e é desses locais a que me refiro neste artigo.

 

Fontes:

Portal da Transparência do Governo Federal – Transferência de Recursos por ação de Governo – http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTematicas.asp

Lei do Orçamento Anual 2013 – http://www.orcamentofederal.gov.br/

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS):

– http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/valores-dos-beneficios

– http://www.mds.gov.br/bolsafamilia

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