Os gastos do governo podem promover o crescimento econômico?

Por Diogo Coelho (publicado originalmente no site ordemlivre.org)

 

Suponha, por exemplo, que o governo inicie a construção de nova estrada. Para essa estrada sair do papel, é necessário contratar operários, adquirir material de construção e movimentar recursos para isso. As compras feitas pelo governo tendem, portanto, a movimentar a economia. Maiores gastos tendem a afetar positivamente o PIB. Mas isso não quer dizer que os governantes devem sair gastando indiscriminadamente.

Os gastos do governo são financiados por meio de tributos ou de dívidas. Tributos elevados significam que o governo retira grande parte da renda da população para financiar seus gastos. Quando isso acontece, sobra menos dinheiro para os trabalhadores e empresários que pagam os impostos – o que leva a menos poupança e a menos investimentos. Os recursos – que são escassos – acabam, portanto, sendo desviados de outras atividades econômicas para financiar os gastos governamentais.

Como qualquer agente econômico, quando o governo gasta mais do que arrecada, é obrigado a financiar sua dívida. O financiamento da dívida pode ser feito por meio da emissão de moeda ou por meio da venda, ao setor privado, de títulos públicos a uma determinada taxa de juros e com um prazo de resgate. A emissão de mais moeda acaba por injetar, na economia, mais dinheiro. Num primeiro momento, esse novo dinheiro em circulação aumenta o poder de compra de quem o possui. E isso é bom. Mas imagine que haja mais dinheiro circulando do que a capacidade dos produtores em aumentar a oferta. Quando a demanda é maior – e a oferta é limitada – os preços sobem. E tudo fica mais caro, inclusive o material de construção para a nova estrada.

Como há mais dinheiro circulando entre muitas mãos, cria-se pressão para o aumento generalizado dos preços – isto é, inflação. Logo, o dinheiro extra que foi emitido acaba perdendo valor. Para evitar que isso aconteça, o governo pode recorrer a empréstimos no mercado financeiro. No entanto, emprestar dinheiro para o governo também pode ser um negócio arriscado, caso as contas públicas não estejam em ordem. O governo, ao pegar dinheiro emprestado, retira poupança do setor privado. E a dívida dos governos não pode crescer indefinidamente.

As crises financeiras pelas quais passaram os países da América Latina e do Leste Asiático nas décadas de 1980 e 1990 – e pela qual a Europa passa atualmente – deixaram importante lição econômica: uma estratégia eficaz de crescimento passa também por uma estratégia eficaz de endividamento. Um governo que estourou seu crédito tem grande incentivo para imprimir mais dinheiro, desvalorizar a moeda, aumentar a inflação e, de um modo muito particular, que não envolve declaração de falência, dar um calote nos credores da dívida pública. Essas ações, porém, possuem altos custos para uma economia, pois comprometem a saúde fiscal de um país inteiro.

Os governos, muitas vezes, também tentam atrair investimentos e capitais para alguns setores-chave da economia. Durante boa parte do século 20, países em desenvolvimento tentaram adotar estratégias de promoção do crescimento fundamentadas na ideia de capitalismo gerenciado. Esses países procuraram sair das tecnologias menos sofisticadas para a fronteira da inovação, utilizando-se de mão de obra de baixo custo para se manter competitivos, até que seu índice tecnológico melhorasse e sua disponibilidade de capital, incluindo o capital humano, aumentasse.

Prevaleceu a ideia de que a industrialização seria o caminho para superar a pobreza e o subdesenvolvimento. Nesse sentido, o governo deveria planejar o processo de industrialização, pois as forças do mercado não seriam suficientes para promovê-la. O governo deveria ser indutor, financiador e orientador da expansão industrial, realizando investimentos diretos nos setores em que a iniciativa privada seria insuficiente, além de definir os limites da industrialização e os instrumentos necessários para promovê-la.

As estratégias para promover e incentivar o crescimento por meio da industrialização controlada variaram nos países em desenvolvimento. Mas prevaleceu a ideia de que, devido à falta de confiança na capacidade de as empresas privadas levarem o crescimento econômico a ritmo julgado adequado, os governos deveriam agir para promover esse crescimento.

Pouco a pouco, foram revelados diversos problemas com as intervenções governamentais – o endividamento excessivo sendo um deles. Além da alta dívida gerada, houve vários problemas de organização. Para que as intervenções funcionassem, a capacidade organizacional dos governos deveria ser ampla. A atuação da burocracia deveria estar de acordo com padrões de excelência administrativa – isto é, os políticos e os funcionários públicos devem trabalhar de acordo com elevados padrões técnicos, além de serem éticos e atuarem de forma impessoal.

Desenvolver essa capacidade administrativa não é tarefa simples. O jogo da política, quando estritamente vinculado com o jogo da economia, acaba por criar incentivos nocivos aos tomadores de decisão. Aqueles com poder de determinar os resultados podem facilmente buscar extrair para si parte da renda gerada ou desviar recursos. Nada impede, por exemplo, que um governo corrupto distribua favores e benefícios a empresários próximos, parentes ou amigos, e que não seriam necessariamente os mais competentes e produtivos.

É necessário ressaltar que nenhum sistema é perfeito – e com a política não é diferente – no sentido de que fornece apenas incentivos ao comportamento responsável de agentes. Os governantes também têm interesses específicos em obter renda, prestígio e poder em um ambiente de incerteza e de risco, por meio do uso de recursos de outras pessoas (adquiridos por meio de impostos e tributos). Eles atuam sob informação imperfeita, pressões políticas e conflitos internos. Os limites a uma gestão eficiente da economia são, portanto, amplos – e impedem que os governos possam induzir de modo eficaz o crescimento econômico.

No próximo artigo, o papel do comércio internacional na promoção do crescimento – e a conclusão dessa série de artigos.

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