A moralidade dos déficits públicos: é justo que nós endividemos as gerações futuras?

Por Carlos Góes (publicado originalmente no site mercadopopular.org)

 

Eu trabalho como analista econômico. No meu dia-a-dia, minhas planilhas estão cheias de agregados correspondentes a gastos do governo, das famílias, investimento das empresas, importações e exportações. Nesse universo matemático, é fácil se esquecer que os sujeitos da economia não são números, mas pessoas.

Não somente pessoas que vivem hoje, mas também pessoas que ainda estão por nascer. As decisões políticas sobre a economia têm implicações sobre as gerações futuras. Mas esse debate – o encontro entre economia política e justiça intergeracional – passa distante da maioria dos tomadores de decisão e macroeconomistas.

Para se entender a relação entre os gastos das gerações presente e futuras, é necessário reconhecer que o governo não cria riqueza por si só – o que ele faz é transferir a riqueza no tempo e no espaço. O governo pode transferir dinheiro do Marcos para a Fernanda, mas para que essa transferência ocorra, alguém necessariamente vai ter que ter gerado essa riqueza previamente.

Do mesmo modo, quando nós, através do governo, gastamos mais do que arrecadamos com nossos impostos, nós estamos transferindo renda de outras gerações para a gente. Esse gasto adicional – o “déficit”, em economês – vai ser financiado através de um aumento da dívida pública. E essa dívida vai ter de ser saldada no futuro.

Imagine que você tenha feito um crediário nas Casas Bahia para comprar um computador. Sem o crediário, você não teria como comprar o computador. O crediário, portanto, aumenta o seu bem estar presente. Mas você vai precisar economizar para pagar as prestações do seu crediário, o que significa que sua renda disponível para gastos futuros vai ser menor. Com isso, você vai estar sacrificando seu bem estar futuro para aumentar seu bem estar presente.

O mesmo é verdade para a dívida pública. Nós estamos aumentando nosso bem estar presente, mas para isso vamos sacrificar o bem estar das próximas gerações. Para lidar com a nossa dívida, os nossos filhos e netos vão ter três opções:

  1. Se eles decidirem pagar a dívida, eles vão diminuir a renda que eles vão ter para financiar os outros gastos do governo, como saúde, educação, segurança ou redução de impostos.
  2. Outra opção é usar a inflação para “monetizar” a dívida. Como uma parte da dívida tem pagamentos fixos, se a inflação aumentar o valor real da dívida diminui – um processo conhecido como “monetização”. Mas o efeito colateral disso é que toda a população teria seu poder de compra deterioriado e uma maior parte da renda ficaria com o governo. A monetização é um tipo de imposto indireto.
  3. Finalmente, eles podem dar calote. O problema é que isso iria prejudicar não somente o governo, que perderia acesso ao financiamento, mas também as empresas privadas e pessoas comuns – que vão ter que pagar muito mais caro para ter acesso ao crédito, já que um calote do governo aumenta os custos de empréstimo para todas as pessoas. Muito provavelmente isso levaria a uma crise generalizada na economia.

Em todos os casos, o comentário inicial se mantém: toda vez que nós financiamos nosso consumo com emissão de dívida, nós estamos transferindo bem estar das gerações futuras para a nossa geração. Tendo isso em mente, eu proponho três regras, moderadas e aplicáveis no mundo real, para que adaptemos a dívida pública ao princípio de justiça intergeracional:

  1. Não se deve financiar com dívida um gasto que não beneficiará as gerações futuras. É razoável que nossos filhos paguem por parte de uma ponte que os beneficiará, mas é completamente injusto fazer o que fez, por exemplo, o governo Geisel: tomar dívida para financiar consumo de petróleo, pois isso não beneficiou em nada as gerações subsequentes.
  2. A dívida não deve crescer a um ritmo maior que a produtividade futura. Se o crescimento econômico futuro for rápido, refletindo os investimentos que nós fizermos, os custos da dívida vão ser relativamente baixos para as gerações futuras. Caso contrário, nos estaremos condenando-as a um fardo excessivo.
  3. Gastos excessivos devem ser compensados, ao menos em parte, no futuro próximo. Devemos criar regras institucionais que obriguem o orçamento público a estar equilibrado no médio prazo, para evitar que os governos e gerações presentes coloquem os pesos de seus gastos somente nos governos e gerações futuras. É uma questão de incentivos: se você não arcar com a conta, muito dificilmente vai ser diligente com os gastos. Essa lógica serve tanto para a conta de luz de uma república de estudantes, como para os gastos de uma República Federativa.

Os debates do orçamento público precisam ir além da tradicional disputa sobre os multiplicadores fiscais – é preciso nele inserir um elemento de justiça intergeracional. Quanto mais pouparmos e investirmos, melhor nossos filhos e netos vão viver. Quanto mais nos endividarmos, maior será o esforço que eles terão de fazer para subsidiar nosso bem estar.

Precisamos perguntar: é justo que nós endividemos as gerações futuras? No mínimo, isso deveria fazer com que nós passássemos a ser mais cautelosos ao discutir a dívida e os déficits públicos.

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