Cartórios – uma herança maldita dos tempos coloniais

Existe no Brasil um grave problema burocrático. Um dos claros exemplos é o tal do reconhecimento de firma, no qual você paga uma taxa para que o cartório confirme que você é você mesmo. Ou seja, ainda que você esteja assinando algo de corpo presente e tendo vários documentos de identidade para comprovar a veracidade da sua firma, você é obrigado a pagar por uma comprovação cartorial.

Esse é só um dos exemplos do imenso emaranhado burocrático que existe no país. Como bem alertou o ex-ministro Hélio Beltrão, “a burocratização constitui uma tendência secular de nossa Administração Pública, que encontra suas causas mais profundas na sedimentação de hábitos e preconceitos herdados de nosso passado colonial e incorporados à cultura do serviço público”.  Outro grande problema é que a burocraica brasileira virou um ótimo negócio para muita gente, principalmente para os donos de cartório. Atualmente, o mercado cartorial movimenta mais de R$4 bilhões por ano.

Todo esse montante é gerado por exigências que o estado cria para os cidadãos, em uma clara intervenção nas relações voluntárias entre entes privados. O pior é que você não tem saída, pois o estado faz uso de seu aparato jurídico e repressivo para obrigá-lo a utilizar os serviços dos cartórios. Por exemplo, para concluir uma venda de algum bem, como carro ou imóvel, você necessariamente precisa fazer registro no cartório. Caso contrário, você estará sobre risco de sofrer sanções civis e penais.

Um detalhe obscuro é que a relação entre os donos de cartório e o estado é de caráter privado, formalizado por meio de delegação do poder público. Ou seja, o governo da vez pode escolher de forma discricionária quem serão os privilegiados para cuidar dessa galinha dos ovos de ouro.  Como bem detalha Lafaiete Luiz:

No Brasil, Brandelli[5] lembra que a legislação sobre os serviços notariais e de registros manteve-se estática por muito tempo, regida pelas ordenações portuguesas, que estabeleciam competir ao Poder Real a nomeação dos tabeliães no país. Aliende acrescenta que tais cargos “eram providos por doação, com investidura vitalícia, podendo ser obtidos por compra e venda ou sucessão causa mortis, sem preocupação com o preparo ou aptidão para o exercício da função[6]”. Esse recurso possibilitava à Coroa assegurar lealdades e recompensar aliados.
 

Muitos anos se passaram desde a época da coroa, mas atividade cartorial mantém o mesmo traço da época colonial. A função principal dos cartórios é servir como uma fonte de renda para amigos do rei.

Resumindo, os cartórios são os guardiões da burocracia brasileira, que consome recursos, tolhe a produtividade e destrói riqueza. Tudo isso é resultado do gigantismo estatal. Como bem lembrou HéLio Beltrão, “o fenômeno da burocratização está intimamente associado ao da dimensão. Atingida certa dimensão, todo organismo tende a burocratizar-se. É que, com o crescimento, perde-se a dimensão humanaEntão, é preciso urgentemente podar os tentáculos burocráticos do estado para que o indivíduo, a menor das minorias, possa ser realmente livre para buscar sua felicidade.

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