Década de 90: Liberalismo ou Corporativismo?

Por Frederico Moreira (publicado originalmente no site Caneta Política)

 

Durante a década de 90 o liberalismo, junto com as ideias de livre mercado e defesas das liberdades individuais, experimentou uma séria crise de legitimidade em parte do mundo ocidental; especificamente no Brasil, essas ideias passaram por um processo de particularidade que envolvia as privatizações e certa ‘’liberalização da economia’’. Muitos intelectuais e analistas da época e até mesmo hoje diziam ou dizem que tais mudanças estavam ocorrendo devido ao ideário ‘’neoliberal’’, ainda que muitos autores que tenham escrito e supostamente guiado os governos da época a realizarem tais medidas nunca tenham citado em suas obras o termo ‘’neoliberalismo’’.

Fato é que as privatizações ocorridas no Brasil não foram como muitos dizem estritamente liberais. Porque somente privatização não é uma cartilha defendida pelos liberais, é muito mais do que isso: é privatização, redução das regulamentações, redução exponencial dos impostos, redução exponencial da burocracia, criação de um ambiente propício aos negócios, livre concorrência e extinção dos benefícios que são criados entre grandes empresas/empresários e o Estado/governo.

Mas como as ideias e análises dos intelectuais são fortemente difundidas para outros espaços de socialização política, tais como a TV, o rádio, as escolas, os livros… E havia um consenso entre a intelectualidade de que o quê estava ocorrendo no Brasil era o liberalismo em sua face mais radical ou intensa, essa pecha pegou e ainda hoje é utilizada como instrumento para explicar a década de 90 brasileira.

A intelectualidade, portanto, colocou como fardo as privatizações encima do programa ‘’neoliberal’’, isto quer dizer que o modo como as privatizações ocorreram foi decorrência de uma ‘’ideologia dominante liberal’’. Mas existe aí um paradoxo: as nossas privatizações não foram liberalizantes, foram antes de qualquer coisa um repasse de empresas que eram propriedades do Estado para grandes grupos corporativistas (com ajuda do BNDES, não é necessário falar muito sobre o tanto que essa prática é antiliberal), além de manter tais setores econômicos em uma rígida regulamentação e não permitir neles a livre concorrência por meio de inúmeras leis que burocratizam os setores e as agências reguladoras com suas normas que encarecem, desestimulam novos players e favorecem a compra de favores (corrupção) e ainda permitem sua captura pelos grandes players beneficiados pela alta regulamentação, fazendo com que os arcabouços jurídico e institucional pós década de 90 fossem utilizados para interesses privados das corporações.

Logo, não entramos a partir da década de 90 em uma sociedade de mercado. Foi criada, sim, uma sociedade de corporações que é antagônica a uma sociedade de livre mercado. O fato de percebermos algumas empresas privadas em determinados setores regulamentados, não quer dizer que exista livre concorrência nos moldes liberais ou a uma organização econômica de livre mercado, apesar de esse modelo ser, em termos práticos, mais vantajoso para a sociedade do que o monopólio estatal.  Os setores com mínima interferência estatal em nossa sociedade de corporações são os mais prejudicados por esse arranjo, uma vez que são eles quem não detêm recursos financeiros e políticos para barganharem os benefícios dados pelo Estado.

Os impostos, então, ‘’lascam o couro’’ daqueles que estão de fato em um mercado mais livre: os pequenos empresários, os pequenos lojistas, os médios empresários, e num todo, a população que sofre com altas cargas tributárias, protecionismo econômico das grandes indústrias que com isso não precisam se preocupar em competir com produtos importados, que por serem muitas vezes melhores, conseguem mais demanda por parte dos consumidores. Os consumidores de baixa renda e os empresários que não se encontram na órbita do Estado, ficam a mercê de uma indústria pouco produtiva e que pouco inova e que coloca no mercado produtos ‘‘arcaicos’’ e com preços exorbitantes.

Seria tudo isso um governo ‘’neoliberal’’ ou uma sociedade de mercado? Seria um arranjo que beneficia oligopólios protegidos por lei e que impede a livre concorrência em determinados setores, gerando uma acumulação de capital em sua maior parte advinda de impostos e benefícios estatais (e não de produção e atendimento a demanda) arrancados de pequenos empresários e principalmente da população de baixa renda um arranjo liberal?  O que seria mais prudente: mais regulamentação como a esquerda deseja, ou mais liberalização de mercado como aconselha o ideário liberal? Ora, como nosso problema pode ser o liberalismo se nós temos uma sociedade de corporações que é antiliberal?

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