Quem é e o que realmente pensa Armínio Fraga?

1403293Por Mateus Maciel

Economista, graduado pela PUC – Rio e doutorado pela Universidade de Princeton. Trabalhou em várias instituições financeiras, como o Banco Garantia, Salomon Brothers e no fundo do investidor George Soros, onde ocupou o cargo de diretor durante seis anos. Foi indicado pelo ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos Timothy Geithner para presidir o Federal Reserve (Banco Central estadunidense), assim como foi indicado pelo Nobel de Economia Joseph Stiglitz para assumir o comando do Banco Mundial. Fraga, caso o candidato Aécio seja eleito, ocupará o Ministério da Fazenda.

A indicação de Fraga para chefiar a pasta da Fazenda foi criticada duramente pelos que não votarão no candidato tucano. O PT, através de declarações da presidente Dilma nos debates, assim como em propagandas políticas, vem atacando o possível ministro. Muitas dessas críticas estão concentradas na trajetória profissional do economista e nas políticas adotadas por ele, enquanto esteve no comando da autoridade monetária brasileira. Entretanto, vale a pena analisar o momento pelo qual o Brasil estava passando, bem como algumas declarações de Fraga.

1 – Fraga elevou a taxa de juros a 45%, em 1999

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De fato, quando Armínio Fraga era presidente do BC, a taxa SELIC foi elevada de 39% para 45%. Entretanto, é necessário analisar o que estava acontecendo na economia naquele ano para compreender o motivo pelo qual os juros foram elevados a esse nível.

Muitos se recordam da época em que R$1,00 valia US$1,00. Essa política chamada de câmbio fixo foi adotada durante o Plano Real e tinha como objetivo controlar a hiperinflação. Com o sucesso do plano, esse arranjo monetário foi mantido. O problema é que o mesmo necessitava de uma grande quantidade de reservas internacionais para funcionar devidamente, algo que o Brasil não dispunha durante a década de 1990.

Mesmo com poucas reservas, como a economia mundial não estava sofrendo com grandes solavancos e a credibilidade na economia do Brasil estava se recuperando, o sistema monetário 1:1 funcionou muito bem. Entretanto, quando a crise financeira na Ásia começou, as economias de vários países começaram a tremer. Para conter a eminente fuga de capitais, a SELIC foi elevada a 47% (número mais alto que 45%). No ano seguinte, a crise chegou à Rússia e em pouco tempo atingiu a América Latina. O Brasil passou a sofrer com a fuga de capitais, o que colocava o nosso arranjo monetário em perigo, bem como a estabilidade econômica do país.

Um dos maiores defensores do câmbio fixo na época era o economista Gustavo Franco, que foi demitido do cargo. Seu lugar foi ocupado por Francisco Lopes, que possuía um novo plano para o câmbio, onde este flutuaria a partir do que o economista chamou de “banda diagonal endógena”. A ideia seria desvalorizar o real de forma controlada, mas o mercado não compreendeu a banda de Lopes, o que gerou uma grande instabilidade no sistema financeiro do país. As reservas seguiam caindo cada vez mais e o incêndio era incapaz de ser controlado pela autoridade monetária.

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Foi no meio dessa crise que Armínio Fraga foi chamado. Com o câmbio se desvalorizando continuamente, a inflação poderia sair do controle. A única maneira de controlar a sangria seria elevar a taxa de juros para reduzir as expectativas de inflação e trazer os capitais estrangeiros de volta.

É possível notar que o nível de reservas, após a elevação da taxa de juros, voltou a subir timidamente. Em 1999, a inflação havia alcançado 8,9% e, em 2000, o número tinha caído para 5,9%. Ou seja, a medida tomada por Fraga naquela época foi necessária para acabar com a crise pelo qual o Brasil estava passando e manter o poder de compra da moeda que havia acabado de nascer.  Vale ressaltar que a SELIC não ficou em 45% durante todo o período que Fraga esteve no comando do BC. Nos anos seguintes de sua administração, os juros foram reduzidos.

É claro que, com juros tão altos, dificilmente a economia cresceria, pois a poupança é estimulada, em detrimento do investimento. Com isso, em 1999, o PIB brasileiro cresceu apenas 0,25%. Contudo, no ano seguinte, com a economia mais saudável e menos instável do que antes, o PIB cresceu 4,3%.

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2 – A inflação durante a gestão de Fraga foi maior do que a do governo Dilma

De fato, como pode ser visto no gráfico acima, no segundo mandato de Fernando Henrique a inflação foi maior do que no governo Dilma. O ministro Guido Mantega, em um debate com Armínio na Globo News, foi um dos que mais frisou a escalada da inflação durante a gestão do ex-presidente do BC. Contudo, é necessário analisar, novamente, o momento econômico.

A taxa de câmbio que, por vários anos havia sido mantida perto de US$1,00, passou a variar após a saída de Gustavo Franco. Na época, com a abertura econômica, o Brasil passou a importar muitos produtos, bem como insumos para utilizar na produção nacional. Quando ocorre uma grande desvalorização do câmbio, como ocorreu durante a gestão de Armínio Fraga (ver o gráfico a seguir), os produtos do exterior ficam mais caros. Tal fato elevou, o preço de alguns produtos, fazendo com que a inflação subisse.

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Taxa de câmbio

A política fiscal, entretanto, também contribuiu para que a inflação subisse. Ao contrário do que muitos pensam, durante a gestão de FHC, os gastos públicos cresceram consideravelmente. Houve um aumento de 184% (em termos nominais) dos gastos do governo, ao passo que a carga tributária saltou de 27% para 36% do PIB. Dessa forma, a combinação de déficits públicos e gastos em expansão fez com que a inflação explodisse.

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Ou seja, na época em que esteve no BC, Fraga teve que conter os efeitos da desvalorização do câmbio e, ao mesmo tempo, os efeitos dos gastos crescentes do governo. A política monetária do Banco Central não é capaz, sozinha, de reduzir a inflação. Para isso ocorrer, o governo deve fazer uma política fiscal coordenada com o BC, o que não foi feito, apesar da criação do tripé macroeconômico.

Em entrevista a revista Veja, Fraga explicou que, na época em que assumiu o comando da autoridade monetária, a expectativa de inflação estava entre 40% e 50%, ao passo que havia uma previsão de queda de 4% do PIB. Por mais que o resultado não tenha sido bom, o PIB cresceu e a inflação ficou em 9%. Além disso, o economista lembrou que o governo FHC pegou o país com hiperinflação e entregou o país ao ex-presidente Lula com a mesma já controlada.

Atualmente, os efeitos do câmbio na escalada da inflação não são sentidos, uma vez que o mesmo vem sendo controlado artificialmente pelo Banco Central, através da política de swap cambial. Contudo, a questão atual é ainda mais grave, uma vez que o governo seguiu elevando gastos (ao invés de controlá-los), sem falar que aumentou a quantidade de moeda na economia (o que também gera inflação), como é possível ver nos gráficos a seguir.

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Gasto público

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Base monetária

Por mais que a política fiscal de FHC tenha sido expansionista, a da gestão petista foi muito maior. O aumento dos gastos do governo na economia gera distorções, como o efeito crowding out. Este ocorre quando o aumento dos gastos públicos reduz a participação do setor privado na economia. O problema desse agigantamento do Estado é que o mesmo necessita cada vez de mais recursos para sustentar sua crescente participação na economia.

Como a emissão direta de moeda não é mais permitida, o governo toma dinheiro emprestado do mercado para financiar seus gastos. Isso é ruim, pois recursos que poderiam estar sendo aplicados em atividades produtivas são drenados pelo setor público. Além do mais, o aumento da carga tributária acaba sendo inevitável.

3 – Armínio Fraga acha que o salário mínimo está alto demais

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Se o leitor abrir qualquer livro de introdução à economia, verá nas primeiras páginas que o salário mínimo gera desemprego. Tal fato ocorre, uma vez que os trabalhadores pouco produtivos acabam agregando menos à produção. Ou seja, se o salário mínimo for elevado de R$700,00 para R$750,00 e o trabalhador produz o equivalente a R$730,00, ele gerará um custo de 750 – 730 = R$20,00 para o produtor. No final, o empregador acabará demitindo esse empregado.

Para que os salários aumentem é necessário aumentar a produtividade/trabalhador. Atualmente, a mesma se encontra muito baixa, pois a qualificação do trabalhador brasileiro é uma das menores do mundo. Além disso, as leis trabalhistas anacrônicas, somadas ao baixo investimento em mão de obra – uma vez que não sobra dinheiro para investir na qualificação dos funcionários, devido aos gastos com impostos e benefícios trabalhistas –,técnicas pouco eficientes de gestão e ambiente pouco competitivo, devido ao fechamento do mercado brasileiro, fazem com que nossa mão de obra não seja competitiva.

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O gráfico acima, elaborado com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que a produtividade do trabalhador brasileiro se manteve estável nos últimos anos, ao passo que o salário médio subiu. Isso gera uma grave distorção na economia, uma vez que os trabalhadores estão agregando pouco à produção, enquanto o custo para manter os mesmos trabalhando aumenta.

Para que a produção e os salários cresçam de forma saudável, é necessário elevar a produtividade do trabalhador. Forçar aumentos salariais com canetadas de burocratas em Brasília, só irão gerar problemas que, no longo prazo, podem afetar profundamente o mercado de trabalho. Fraga, portanto, ao dizer que o salário mínimo está muito alto, quis dizer que é necessário haver um casamento entre aumento da produtividade e dos salários.

4 – Fraga quer reduzir a participação dos bancos públicos na economia

Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES hoje são os maiores fornecedores de crédito do país. Sendo essas instituições públicas, todo o dinheiro concedido por elas pertence aos pagadores de impostos. É louvável conceder crédito para pessoas, principalmente para as mais pobres. Contudo, quando isso é feito de maneira desordenada e favorecendo alguns grupos de interesse, tal fato se torna um descaso com o patrimônio público.

O caso do BNDES é bastante interessante. Sua criação ocorreu para solucionar o problema de crédito no país, que era escasso e caro. Entretanto, com o passar das décadas, essa instituição financeira pública deixou de emprestar dinheiro para pequenos e médios empresários (que têm mais dificuldade de captar recursos para financiar seus projetos) para emprestar a grandes grupos empresarias, como é possível ver no gráfico a seguir.

Empresas como Vale, JBS, Embraer, Usiminas e todas as outras que integram a “constelação BNDES” tem capital suficiente para captar recursos no mercado financeiro. A política de campeões nacionais acabou por privilegiar poucas empresas, em detrimento de várias outras, fazendo com que 70% dos empréstimos do BNDES fossem destinados a grandes companhias.

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Além do mais, como o dinheiro emprestado é do pagador de impostos, as taxas de juros são as mais baixas do mercado. Dessa forma, os bancos privados, que operam com, capital próprio e não podem conceder crédito a taxas tão baixas como a dos bancos públicos, acabam reduzindo sua participação no mercado. Tal fato faz com que o Estado domine o crédito na praça, mas de maneira desleal, correndo risco com o “dinheiro da viúva”.

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Além disso, como o mercado bancário do país é extremamente regulado e protegido, bancos estrangeiros acabam não operando no Brasil. Tal fato faz com que haja menos concorrência, bem como queda na qualidade do serviço prestado e aumento do preço do mesmo.

Durante o segundo mandato do governo Lula e nos últimos quatro anos de governo Dilma, os bancos públicos vêm sido usados para estimular a demanda interna do país. Após as crises nos Estados Unidos e na União Europeia, o governo apostou no consumo das famílias para fazer com que o país crescesse novamente. O BB e a Caixa, com a ajuda da queda forçada da taxa de juros, passaram a conceder crédito para e farto para que as pessoas pudessem comprar eletrodomésticos, casas, carros, móveis e etc.

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Crédito ao consumidor

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Crédito ao setor privado

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Gasto do consumidor

O leitor pode estar se perguntando: “mas qual é o problema nisso?”. Muitas vezes, as políticas que são feitas de “bom coração” acabam prejudicando os mais pobres, no longo prazo. O número de carros nas ruas aumentou drasticamente (o que foi ótimo para as montadoras que obtiveram lucros altíssimos), fazendo com que o trânsito piorasse e a pressão por melhorias no transporte público diminuísse.

A inadimplência começou a subir, uma vez que as pessoas não estão conseguindo pagar pelos produtos que consumiram. Tanto que, segundo o economista Adolfo Sachsida, o brasileiro médio está com certa de 45% da sua renda comprometida com dívidas.

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Licenciamento de carros

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Portanto, para o bom funcionamento da economia, bem como para boa administração do dinheiro público, o papel dos bancos públicos na economia tem que ser reduzido. O governo não pode ficar usando essas instituições financeiras para gerar explosões de crescimento, com alicerces de areia, para no mandato do outro presidente a economia se desacelerar. Caso Aécio seja eleito, dificilmente os bancos públicos serão privatizados. O que irá de fato ocorrer é uma melhor gestão dessas instituições, com critérios mais rigorosos de concessão de crédito.

5 – Armínio vai reduzir os gastos públicos e o desemprego vai aumentar

Como foi dito acima, os gastos públicos crescentes junto com a emissão de moeda (crescimento do M1) acabaram fazendo com que a inflação aumentasse. Por conta disso, em 2015, seja qual for o presidente, um ajuste fiscal terá que ser feito para corrigir os excessos das políticas expansionistas dos últimos anos.

Caso Dilma vença as eleições, esse ajuste será feito via aumento da inflação, uma vez que o PT tentará fazer de tudo para manter o baixo nível de desemprego. Contudo, caso Aécio vença, o ajuste fiscal será feito a partir da redução dos gastos públicos, com cortes no orçamento, aumento da participação privada na economia, redução de reajustes salariais e outras medidas impopulares.

O ajuste defendido pela equipe econômica de Dilma é o pior possível, uma vez que pune os mais pobres e a classe média, que não podem colocar seu dinheiro em fundos de investimento para se proteger da inflação. Além do mais, em longo prazo, as distorções geradas pelas políticas expansionistas do governo poderão colocar em cheque a estabilidade econômica do país. Já o ajuste defendido pela equipe econômica de Aécio, por mais impopular que seja, produz um impacto menor no poder de compra da maior parte dos brasileiros.

Por mais que o desemprego seja elevado com estas políticas, uma parcela pequena da população irá sofrer. Já um ajuste com mais inflação, afeta um maior número de brasileiros. Além do mais, como a economia brasileira é muito mais sólida do que antigamente, o mercado de trabalho tratará de absorver essa mão de obra que ficou desempregada. Logo, em longo prazo, a política defendida por Fraga é mais eficaz.

Conclusão

Apesar das mentiras espalhadas nas propagandas eleitorais do PT sobre Armínio Fraga, sua bagagem profissional no setor público e privado, além de suas ideias pró-mercado , tornam ele um bom candidato ao comando do Ministério da Fazenda.

Até porque, o ano que vem será muito complicado para a economia brasileira. A inflação só está na casa do 6,5% por conta do congelamento dos preços administrados, como o da gasolina, tarifa de energia elétrica e de outros serviços prestados pelo governo. Tal política, em longo prazo, não será mais sustentável, fazendo com que o governo tenha que reajustar esses preços.

Com isso, a inflação acabará sendo maior do que a desse ano. Além disso, com a eminente elevação da taxa de juros nos Estados Unidos, boa parte dos dólares que aqui estão acabarão por migrar para lá, em busca de segurança e maior rentabilidade. Não se sabe qual será o tamanho da desvalorização do real frente ao dólar, mas a atual política de swap cambial feita pelo BC – assim o mesmo controla a cotação do dólar através da venda do mesmo no mercado brasileiro – poderá colocar as reservas internacionais brasileiras, por maiores que sejam, em risco. Com isso, a inflação acabará por absorver a alta dos preços de produtos importados, ou que utilizam componentes do exterior.

Portanto, o Brasil precisa de uma mudança em sua política econômica para encarar os desafios que virão pela frente. Armínio, que assumiu a presidência do BC numa época de uma grave crise no Brasil, é o que defende uma política mais eficiente para pagar a conta dos excessos dos últimos anos.

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