Como decisões de burocratas em Washington estão matando cidadãos mexicanos

m01_18278585Por João Pedro Lang (publicado originalmente no site indubioprolibertate.com)

O título acima parece descrever uma guerra. Não há nenhum conflito armado em curso entre EUA e México, é verdade. Mas há uma guerra em curso nos dois países, que tem frequentemente tomado faceta de guerra civil do lado mexicano. Essa guerra, pouco convencional, tem o mesmo efeito de guerras “normais”: produz imensas quantidades de civis mortos e ameaça liberdades nos dois lados da fronteira. A diferença é que essas consequências não são intencionais. Ao contrário das guerras modernas, aqui, os números de mortes nem entram no cálculo estratégico do teatro de operações, porque se pensa que os grandes números de collateral damage não são resultado direto do conflito.

Provavelmente não consegui manter o suspense até agora, mas falo, é claro, da guerra às drogas. Nome primoroso cunhado por Richard Nixon, esse conflito consiste no combate sistemático e institucionalizado ao narcotráfico. A proibição da venda e do consumo de drogas existe pelo menos desde o início do século XX – a infame Lei Seca dos anos 1920 nos EUA não me deixa mentir -, mas foi a partir da segunda metade do século que o esforço institucional para fazer cumprir a letra da lei (law-enforcement), com toques de repressão militarizada, pegou força. Um marco importante nesse esforço internacional foi a aprovação, na ONU, da Convenção Única sobre Narcóticos, que estabeleceu uma política internacional de controle do uso e repressão ao tráfico.

Desde então, o combate às drogas tem se intensificado mais e mais, a cada ano, como se vê pelo gráfico abaixo do orçamento da DEA (Drugs Enforcement Agency, a agência norte-americana de drogas), corrigido pela inflação e pela população (per capita). Desde então surgiram vários outros programas de combate às drogas, então é mesmo provável que o aumento vertiginoso abaixo seja uma subestimativa.

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O México, ponto de acesso privilegiado ao mercado norte-americano, há muito tempo enfrenta a atividade do narcotráfico. Mas foi com a eleição de Felipe Calderón, em 2006, que a guerra às drogas se intensificou naquele país. No ano de 2008, o presidente propôs a Iniciativa de Mérida, um marco de cooperação regional que integrava políticas de repressão ao narcotráfico. Desde então, a violência relacionada ao tráfico de drogas aumentou significativamente no México.

Dentre os efeitos dessa escalada na violência, o mais premente talvez tenha sido a deterioração institucional do México, com a desestabilização do Estado de Direito. A degradação das instituições tem sua imagem mais clara no recente surgimento de grupos armados de justiceiros, civis que buscam fazer justiça com as próprias mãos contra o narcotráfico. O símbolo paradigmático dessa violência é Ciudad Juárez, um município mexicano devastado pela guerra às drogas, que foi por vários anos a cidade mais violenta do mundo, e que tem recentemente se pacificado, gradualmente, em decorrência do abrandamento marginal da guerra às drogas.

Além das consequências óbvias para a liberdade da instalação de um Estado policialesco, que tem como uma de suas principais pautas a repressão àquilo que percebe como crime, a guerra às drogas ameaça também a liberdade de informação. Segundo relatórios das ONGs Repórteres sem Fronteiras e da Freedom House, o México é um dos piores lugares do mundo para jornalistas, que são cotidianamente executados pelo crime organizado ou por oficiais corruptos, prevalecendo a impunidade.

Porém, podemos mesmo atribuir essa violência à guerra às drogas? Não são, afinal, o narcotráfico e a corrupção policial que matam? O argumento econômico é claro e simples: colocar o mercado de drogas na ilegalidade e, principalmente, combatê-lo de forma ativa e militarizada, aumenta em muito os custos de entrar nesse mercado. Não só custos diretos, mas também indiretos devido à falta de um quadro jurídico em que se operar para garantir, por exemplo, o cumprimento de contratos. Ergue-se uma barreira de entrada: apenas grupos grandes, organizados e altamente militarizados podem enfrentar a repressão estatal com algum sucesso. Esses grupos, com características de máfia, usam da coerção direta para garantir lealdade e respeito a acordos. O mercado, monopolizado, é agora controlado por alguns grupos que disputam territórios com extrema violência, e que são altamente lucrativos devido a seu poder de mercado. Com grandes lucros, aumenta o incentivo à corrupção por parte de oficiais da lei; com a intensa repressão, aumentam em muito os benefícios de cooptar oficiais por parte dos traficantes corruptores. O resultado é uma escalada da violência, corrupção endêmica e instabilidade política.

Traçando num mesmo gráfico, a partir de 2006, os dados de orçamento da DEA e de violência relacionada às drogas no México, pode-se verificar imensa coincidência de tendências, especialmente a partir de 2009 – quando a Iniciativa de Mérida entrou em vigor.

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Como é difícil separar violência “comum” de violência relacionada às drogas, e como muitos crimes de menor potencial ofensivo não são reportados às autoridades, usamos como índice o número de homicídios, por 100 mil habitantes, nos estados mexicanos mais afetados pelo narcotráfico (segundo dados da agência geopolítica Stratfor), sob pena de poluir nossos dados e, talvez, abrandar a correlação. Contudo, a similaridade é surpreendente. O R² é de 0,9766, ou, sem termos técnicos, 97,66% das variações de criminalidade nos estados mexicanos analisados pode ser atribuída às mudanças no combate às drogas por parte do governo norte-americano. De um ponto de vista estatístico, o resultado é muito robusto. (Caso tenha interesse nas minúcias estatísticas, veja a nota de rodapé.)

A determinação entre as variáveis é tão grande que é suficiente para uma inferência causal bastante forte. Contudo, pode-se questionar: a causalidade não é reversa? Isto é, não seria o número de homicídios no México que influencia as decisões de burocratas do EUA sobre gastos com a repressão às drogas? Com a formulação da pergunta, já se percebe que essa hipótese é implausível. Uma agência regulatória de um país não se preocupa diretamente com mortes que ocorrem em outro país. Se esse fosse o caso, o efeito provavelmente seria defasado, isto é, homicídios de um ano teriam mais efeito sobre o combate às drogas do ano seguinte. Uma análise binacional permite descartar essa hipótese e ainda lança luz sobre como os efeitos da repressão às drogas ultrapassam fronteiras.

Contudo, por que os efeitos internacionais são tão grandes? É verdade que os mercados de drogas dos dois países são bastante interconectados, e que existe a Iniciativa de Mérida, mas esses dois fatores sozinhos não parecem explicar tamanha correlação. Uma resposta pode ser encontrada num paper de 2008 por Keefer, Loayza e Soares. Os autores afirmam que os custos do combate ao tráfico são distribuídos de forma desigual entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Países em desenvolvimento, que atuam como produtores ou entrepostos no mercado de drogas, arcam com custos maiores, devido à sua incapacidade de combater o tráfico de forma eficaz, à sua relativa fraqueza institucional e à distribuição dos lucros ao longo da cadeia distributiva (que se concentram ao seu final, geralmente em países desenvolvidos). Assim, o combate às drogas, capitaneado pelos países centrais, tem externalidades negativas muito importantes sobre os países periféricos que participam da cadeia de produção e distribuição.

Alguns podem se surpreender com o quanto as decisões de policy em um país podem ceifar vidas em outro, não se tratando de uma guerra convencional. Não há, contudo, nada de surpreendente nessa constatação. Trata-se também de uma guerra, muitas vezes travada com os meios convencionais. Ainda que dirigida a um objeto inanimado, leva milhares de indivíduos à morte ou à marginalidade, alimentando o crime e tendo pouca eficácia em combater seu inimigo declarado. Esses efeitos, de tão pronunciados, são captados com bastante clareza até mesmo por estudos preliminares, como o aqui apresentado.


Nota de rodapé: Coletamos os dados do orçamento da DEA do site da agência e ajustamos pela inflação acumulada com base nos indicadores do deflator implícito do PIB do Banco Mundial, a seguir dividindo pela população como estimada pelo US Census. Não há dados sobre homicídios disponíveis após 2012. Os dados existentes são do instituto mexicano de geografia e estatística (INEGI). Usar o número de homicídios impede vieses decorrentes da não reportação de ocorrências às autoridades e endogeneidade, por não ser um índice influenciado pelo aumento na repressão contra as drogas, como seria, por exemplo, um índice de apreensão de drogas.

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