E o governo, enfim, solta os preços

153386Por Mateus Maciel

Os governos sempre tentaram controlar preços. No Brasil, tal prática ficou famosa nos anos 1980, quando o Plano Cruzado foi lançado. Seu sucesso nos meses iniciais, uma vez que foi capaz de reduzir a inflação através do congelamento de preços, acabou por se tornar uma dos piores planos já concebidos, por conta do desabastecimento encarado pela população na época.

A explicação econômica para esse evento é bastante simples e pode ser encontrada em qualquer livro de introdução à economia. Quando o governo congela os preços abaixo do que chamamos de “equilíbrio de mercado”, os consumidores vão querer comprar mais produtos, ao passo que os produtores venderão menos produtos. Dessa forma, se tal política vigorar por muito tempo, os produtores simplesmente irão parar de produzir seus produtos, gerando desabastecimento.

Analisando o IPCA – Preços monitorados

O governo, nos últimos anos, utilizou essa estratégia para controlar a inflação. Entretanto, ao invés de tabelar os preços de todos os produtos do supermercado, o mesmo acabou por não reajustar ou reajustar abaixo do nível necessário os preços dos produtos sobre os quais têm controle. Estes são chamados de “preços administrados”. A variação dos preços desses bens entra no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal medidor da inflação de preços no Brasil. Agora, quais preços o governo controla? O Banco Central pode nos explicar:

“Atualmente, 23 bens e serviços da cesta do IPCA são classificados como preços administrados, conjunto que inclui serviços públicos, bens produzidos por empresas públicas, impostos e tarifas pagos às três esferas de governo. A Tabela 1 apresenta a lista completa desses itens e seus respectivos pesos no IPCA. O Comitê de Política Monetária (Copom) pode considerar, em sua análise da conjuntura, classificação diferente da constante do IPCA. Por exemplo, em novembro de 2002, o Copom retirou os itens carvão vegetal, empregados domésticos e transporte escolar dessa classificação e, em fevereiro de 2006, o item álcool. O conjunto de preços administrados totalizava 22,90% do IPCA em março de 2014, refletindo a importância desses bens e serviços na cesta dos consumidores com renda entre um e quarenta salários mínimos. Observando-se os pesos por subcategorias do IPCA, o maior é o de derivados de petróleo (5,13%), seguidos por produtos farmacêuticos (3,37%), transporte (3,27%), plano de saúde (3,19%), energia elétrica residencial (2,65%), e taxa de água e esgoto (1,52%). Esses seis grupos somam 83,5% do peso dos preços administrados no IPCA, ou 19,13% do índice.”

No governo Dilma, como é possível ver no gráfico a seguir, o aumento dos preços monitorados ficaram abaixo do índice de inflação geral, sendo que no ano de 2013 o reajuste foi de apenas 1,54%. O que levou o governo a agir de tal forma e como essa política tem a ver com os recentes – e enormes – reajustes da conta de luz, gasolina, multas de trânsito e tarifas de transporte público?

IPCA MONITORADOS

Fonte: BCB/Portal das Finanças

Muitos analistas afirmam que, por conta do represamento de preços, a inflação de fato durante a administração de Dilma não foi a calculada pelo IPCA. O professor do Insper Roberto Dumas afirma que, caso os preços monitorados tivessem sofrido o ajuste necessário, a inflação de preços seria de aproximadamente 9%. Curiosamente, no ano de 2013, quando ocorreram as manifestações, o reajuste foi o mais baixo de todo o mandato da presidente.

Energia elétrica

A redução – forçada – de 20% das tarifas de energia elétrica, iniciada no começo de 2013, ajudou no baixo reajuste de 1,54%. Entretanto, como dizia o economista Milton Friedman, “Um dos maiores erros é julgar políticas e programas por suas intenções ao invés de seus resultados”. Para que a queda da tarifa alcançasse os 20% desejados pelo governo, o mesmo, em 2012, renovou antecipadamente a concessão de transmissão e geração de energia elétrica, o que pegou de surpresa os agentes do mercado, principalmente aqueles que prestavam o serviço.

Para agravar a situação, com os reservatórios das hidrelétricas caindo, por conta da falta de chuvas, o preço da energia vendida pelas geradoras subiu. As transmissoras passaram a comprar energia mais cara no mercado e depois a revendiam aos consumidores a um preço mais baixo. Como estas empresas passaram a ter dificuldades financeiras, devido à noiva política do governo, o Tesouro Nacional, com o dinheiro dos pagadores de impostos, decidiu assumir as perdas das transmissoras (que somavam R$ 10 bilhões, em 2013).

Em 2014, quando o setor elétrico rezava para que São Pedro mandasse mais chuvas, a situação piorou. Os reservatórios alcançaram seu menor nível, desde 2001, e o valor da energia no mercado foi para R$ 822,83/MWh, mesmo com as usinas termelétricas em operação, para aumentar a oferta de energia no mercado livre. Para apagar o incêndio nas contas das transmissoras, o Tesouro fez um aporte de R$ 1,2 bilhão, mas isso não foi o suficiente.

Em uma união com 10 bancos e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foram disponibilizados R$ 11,2 bilhões às geradoras. Ainda assim, estas ainda teriam que liquidar um saldo de R$420 milhões. A crise só se agravou e a conta da intervenção do governo pode chegar a R$ 60 bilhões.

Dessa forma, é possível compreender os motivos pelos quais a estratégia de reduzir o preço da energia elétrica na marra não surtiram efeito por muito tempo. Tanto que o Banco Central já estima um reajuste da conta de luz de 17,6%. No final, os brasileiros tiveram a ilusão de estar pagando menos pela energia que consumiam, entretanto, na outra ponta, os mesmos estavam apagando o incêndio gerado pela medida populista da presidente. Ou seja, o consumidor, além de ter que pagar a conta da festa com um alto reajuste, também pagou pelas perdas bilionárias do setor elétrico.

Gasolina

Desde Vargas, os brasileiros sonham com a autossuficiência energética. Desde lá, contudo, os governos apostaram numa maior intervenção do Estado para que tal sonho fosse realizado. Enquanto isso, os governos vêm importando cada vez mais combustível para suprir a demanda interna, uma vez que a produção nacional não dá conta do recado.

Essa política deixou o Brasil em uma situação terrível no início da década de 1980, uma vez que o país contraiu empréstimos junto a bancos internacionais para assim importar combustível dos árabes. Como as taxas de juros internacionais se mantiveram baixas durante a década de 1970, o governo imaginou que não haveria problema contrair empréstimos com juros variáveis. Em 1979, entretanto, os EUA elevaram sua taxa de juros (para conter a pressão inflacionária), fazendo com que a taxa de juros mundial subisse, o que elevou a dívida externa de inúmeros países da América Latina, inclusive do Brasil. Atualmente, o governo brasileiro faz algo parecido, mas não precisa elevar a dívida externa.

O Banco Central, novamente, pode nos ajudar a entender como o atual arranjo funciona: “Os preços dos produtos derivados de petróleo foram desregulamentados em 2002, mas ainda estão incluídos no grupo de preços administrados porque são estabelecidos pela Petrobrás, que possui um “quase-monopólio” sobre a produção doméstica e a distribuição no atacado”.

Como o preço da gasolina ainda é controlado pelo governo, o mesmo utiliza a Petrobras para manter o preço do combustível “baixo”. Por outro lado, a estatal é forçada a incorrer em enormes perdas com essa política, pois tem que importar combustível mais barato para poder vendê-lo a um preço menor aos brasileiros. Segundo reportagem do jornal “Brasil Econômico”, a área de abastecimento da estatal já acumula perdas superiores a R$ 55 bilhões.

Logo, é possível entender o motivo pelo qual a gasolina foi reajustada em 3% e o diesel em 5%. Esse aumento, por mais que eleve a inflação de preços, dá um alívio nas contas da petrolífera. Segundo a agência de notícias “Reuters”, a elevação do preço dos combustíveis aumentará o caixa da estatal em R$ 5,7 bilhões.

Transporte público

Os 20 centavos das manifestações de 2013 fizeram com que o governo negociasse junto aos governadores um controle das tarifas de transporte público. Dessa forma, não houve reajuste de preços em várias cidades, mas tal fato não impediu que, no ano seguinte, os preços fossem novamente reajustados.

Conclusão

Inúmeros preços ainda são controlados pelo governo. O mesmo usa disso para mascarar as pressões inflacionárias na economia, o que acaba por gerar grandes distorções que, no longo prazo, serão pagas pelos brasileiros. Como um grupo de burocratas, mesmo munidos com os mais modernos modelos econométricos, é incapaz de definir o melhor preço para um produto específico, o mercado deve assumir o lugar destes.

Seria necessário, portanto, em prol da eficiência, uma grande desregulamentação. No caso do transportes, as tarifas poderiam ser definidas pelas empresas em um ambiente de livre concorrência, sem que fosse necessário a concessão do governo para que poucas empresas operassem uma determinada linha. Os consumidores se beneficiariam dessa medida, pois teriam mais conforto e mais opções de transporte.

No caso da energia elétrica, as transmissoras de energia foram privatizadas. Entretanto, as geradoras ainda estão sob controle do Estado. Caso estas empresas fossem privatizadas, os problemas de manutenção, expansão e etc. não seriam tão recorrentes. Além do mais, com as geradoras competindo entre si, o preço das tarifas cairia e a qualidade do serviço aumentaria.

Na questão da gasolina, seria necessário acabar com o monopólio da Petrobras e abrir o mercado para que outras petrolíferas possam produzir e vender combustível em território nacional. Novamente, a concorrência reduziria o preço.

Ou seja, se a maior parte dos preços monitorados fosse reajustada pelo mercado, o governo não usaria os preços sobre os quais têm controle para mascarar a inflação de preços. O pegador de impostos, assim, não tomaria sustos com grandes aumentos anunciados pelo governo e passaria a ter acesso a produtos e serviços mais baratos e de melhor qualidade.

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