Por que o Estado Tende a Inchar? Ou: Analisando a Estrutura do Estado Brasileiro

detalhe_gravura_leviathan_pb2Por Vinicius Campos (publicado originalmente em alivreiniciativa.blogspot.com)

É muito comum ouvirmos, em conversas sobre política, que é preciso frear a ganância dos empresários ardilosos que visam apenas o lucro, sem ligar para mais nada, acabando com tudo ao seu redor e escravizando ao máximo o trabalhador. Preciso concordar em parte com essa afirmação, realmente o empresário faz de tudo por lucro, e não poderia ser diferente, afinal, para que se abre uma empresa? O equívoco na frase é crer que, para exacerbar seu lucro, o empresário escravizará o trabalhador e destruirá tudo aquilo que o cerca – se rendesse lucro, ele o faria, mas não rende. Para se concordar com essa frase, é preciso desconhecer, em primeiro lugar, o conceito de mercado. Aqueles que realmente acreditam nisso entendem o mercado como um ser que toma decisão por si só. Obviamente, não é preciso raciocinar profundamente para notar que isso é um absurdo, o mercado é um conjunto de preferências individuais que determinam aquilo que temos de produzir, ou seria lógico produzir algo que ninguém demanda?

Sendo assim, como o empresário poderá lucrar? Produzindo aquilo que o mercado demanda. Mas ele não será o único a ter essa idéia, outros terão, e é daí que nasce a competição. Em um mercado competitivo, como o empresário poderá lucrar? Produzindo de forma mais eficiente que os demais, alocando melhor os recursos, abaixando preço, aumentando a qualidade. O que aconteceria se alguém escravizasse? Ora, seu concorrente ofereceria um salário, atrairia os trabalhadores, ganharia produtividade e quebraria, inevitavelmente, seu concorrente – Ué, mas se o escravagista não pagar salários, o preço dele não seria menor? Não. Ele manteria para si apenas trabalhadores menos eficientes, uma vez que todos aqueles que são mais produtivos migrarão para aquele que paga melhor salário – um dos grandes motivos de a escravidão ter acabado foi a descoberta de que ela não era lucrativa. É justamente isso que explica o porquê de à Google pagar tão bem, oferecer toda comodidade possível a seus funcionários, sendo uma das maiores empresas do mundo.

Mas em um mercado onde o Governo é amplamente atuante, como lucrar? Bom, nesta estrutura de mercado o empresário tem uma opção relativamente mais tranqüila. Ele poderá simplesmente entrar em conluio com o Estado, se tornando monopolista e realizando altos lucros. Mas, poderiam alegar os Estadistas, o Estado está ali para inibir os empresários mal feitores que só visam o lucro, ele é que impede o monopólio. Ora, se isso é verdade, temos de dissecar essa afirmação. O que é o empresário se não um ser humano como todos nós? Se ele visa maximizar seu ganho a qualquer maneira, estamos admitindo que esta, a busca pela maximização do bem estar em detrimento dos demais, é uma característica inerente a raça humana. Sendo assim, qual a legitimidade para afirmar que o Burocrata não fará o mesmo? Ele tem a grande oportunidade de se juntar ao empresário para isso, maximizando o ganho de ambos, porque não faria?

Mas, para isso, há necessidade de um Estado inchado e central. Então, como o Estado incha?

A captura das instituições

Nos arranjos sociais, de forma geral, é bastante comum identificar instituições políticas que visam à defesa de algum dos lados pertencentes a uma negociação bilateral, como sindicatos, órgãos de proteção ao consumidor, associações estudantis, e etc. Essas instituições são, basicamente, a união de uma porção de pessoas, pertencentes – geralmente – a parte mais fraca da negociação, visando ganhar poder de barganha. A exemplo de sindicatos, o trabalhador é, na maioria das vezes, o ente mais fraco de uma negociação, logo, o sindicato tem por intuito unir um conjunto de trabalhadores para negociar com os entes mais fortes, os empresários, usando todo o conjunto de trabalhadores no qual representa para ganhar força na negociação.

Esse arranjo é de natureza do ser humano, ou seja, naturalmente o ser humano se junta visando ganhar corpo, no estado de natureza era comum que os homens se juntassem para se defender de homens e animais mais fortes e preservar sua vida. Tal instituição é – ou deveria ser – constituída voluntariamente à representar o anseio de alguma classe negociante.

Mas então, por que os liberais criticam tanto algumas dessas instituições? Esses arranjos acabam por formar grupos com ampla influência política. Ora, se uma instituição possui 100.000 filiados, significa dizer que tal instituição é uma fonte política que pode gerar 100.000 votos, e que mobiliza-la como grupo é mais fácil do que mobilizar 100.000 pessoas individualmente. Sendo assim, há um grande interesse de políticos em capturar essas instituições em seu benefício, e é a partir daí que nascem os problemas.

Quando um burocrata quer capturar uma instituição, a primeira coisa que ele faz é garantir que essas 100.000 pessoas não possam migrar para outra instituição representativa do mesmo ideal, já que o investimento que o mesmo terá de fazer será alto. Sendo assim, o mesmo constitui uma lei para garantir que só aquela instituição represente aquele determinado ideal, a exemplo dos sindicatos, o burocrata o dá um aparato legal e exclui a possibilidade de existir outro arranjo para representar aquele ideal. Obviamente, um arranjo voluntário, ao demonstrar não ter capacidade de representação, logo perderia espaço para outra instituição formada para melhor representar aquele ideal, quando há aparo legal a uma instituição específica, os entes representados por elas perdem o poder de escolha.

Após esse processo, o burocrata já possui uma via para tentar capturar todos aqueles votos. Com o aparato legal da instituição, aqueles que se situam nos altos cargos representativos da mesma ganham poder político, e o burocrata se associa com os mesmos, garantindo a eles repasse de verbas, participação em políticas públicas, cargos públicos com altas remunerações, entre outros, tendo em troca a oportunidade de ter para si aqueles votos, ou a ampla maioria, sob o argumento de que tal burocrata “apoia” tais interesses, quando na verdade o único interesse apoiado pelo burocrata é o seu próprio.

A instituição amparada perde o vigor no interesse de apoiar aquela causa, ela não mais sofre o risco inerente a concorrência, e em contrapartida tem de honrar seu compromisso com o burocrata. A instituição passará a apoiar as causas a fim de manter o arranjo com o burocrata, e não mais com aqueles que representa. Obviamente, e por questão puramente estética, a instituição não pode se desvencilhar por completo de suas origens.

A captura dos Parlamentares

Com o Estado inchando, aumenta-se também a quantidade de Parlamentar para cuidar de todas as áreas que o Estado tomou para si a responsabilidade. Para o Governo dar andamento a seus “projetos”, ou, a todo esse arranjo parasitário que está sendo montado, há a necessidade de que os Parlamentares estejam de acordo, ou, caso contrário, estará impedido de exercer seu poder de forma plena.

Para que ele consiga por em prática seus acordos, ele precisará corromper os Parlamentares, ou melhor, os partidos cujos quais eles pertencem. Como? Variará da criatividade do Burocrata, ele poderá oferecer ministérios, repasse de verbas, participação em esquemas, contratos à empresas ligadas aos Parlamentares com empresas públicas monopolistas – ou vocês acham que os escândalos de corrupção da Petrobras se deram por acaso? – entre outros benefícios. Basta ver o quanto recebem os Parlamentares no Brasil, e vira e mexe estão reivindicando aumento, ou, como ocorrido com a aprovação da PLN36 que flexibilizava as metas fiscais, casam a aprovação com aumento de verbas de Gabinete.

Para que haja a captura dos Parlamentares, tal como das instituições, é preciso haver recursos. Você poderá notar que se torna um círculo vicioso, o Estado, para inchar, precisa capturar Parlamentares e Instituições e, para captura-las, precisa inchar. De onde vem o grosso do recurso para isso?

A captura das empresas:

Como dito na introdução, o burocrata tem a oportunidade de se juntar ao empresário e maximizar o ganho de ambos. Mas como isso acontece? O empresário, para lucrar alto, precisa ser mais eficiente que seus concorrentes. Isso significa dizer que, quanto maior a concorrência, mais trabalho terá o empresário, e em troca de menos lucro. Não é preciso ir muito longe para perceber que o empresário gostaria de ter a menor concorrência possível para ter menos trabalho e lucrar mais. O curioso neste arranjo é que, para o burocrata que visa capturar uma empresa, a maximização de lucro também é o melhor cenário, pois é de lá que sairá seu ganho. Em suma: menos concorrência gera mais lucro com menos trabalho, bom para o empresário, e bom para o burocrata. Entendendo isso, percebemos que o que tem de fazer o burocrata é eliminar a concorrência do empresário, garantindo conforto a ambos.

Como ele fará isso? Existem algumas maneiras. O Estado poderá tornar o mercado custoso e burocrático, e, através de subsídios, agraciar as empresas que quer capturar. Sendo assim, a empresa vinculada a ele terá uma estrutura de custo menor que as demais. Mas não poderá adentrar empresas de fora e fazer frente a ela? Certamente. É daí que nascem as tarifas alfandegárias e depreciação de moeda. A alegação é: “Vamos proteger a indústria nacional”, mas o que está sendo protegido, na verdade, é o conluio entre o Estado e aquela determinada empresa para ganho de ambos.

Chegamos então a um mercado custoso, burocrático, cujas empresas sobrevivem com subsídios e tarifas protecionistas, as instituições em defesa dos mais fracos – a exemplo, sindicatos – são politizadas, os parlamentares ganham absurdos, a moeda é depreciada, os produtos importados são caríssimos, as empresas estatais sofrem com corrupção, e etc. Alguma semelhança com o Brasil?

A lei, Bastiat:

O economista Frédéric Bastiat foi perfeito nas considerações que fez em seu livro, A lei. Todo o aparato citado acima é institucionalizado em lei, ou seja, ao invés de existir apenas o aparato legal que visa nos proteger, proteger nossa liberdade, vida e propriedade, agora se torna um aparato legal complexo que visa garantir o funcionamento de todo esse sistema. Bastiat então coloca que se faz necessário quebrar esse arranjo e retornar a lei para suas funções naturais e justas. O caminho mais curto que temos para isso é a política.

Contudo, Bastiat questiona: O burocrata opositor entrará na briga por 2 motivos: Ou para quebrar toda essa lógica, retornando a lei a suas funções naturais, retomando a liberdade e o bem estar da nação, ou tentará tomar controle de todo esse aparato legal para ganho de si mesmo. Qual será o mais provável?

Como estamos tratando aqui de conluios entre burocratas e empresas com monopólios garantidos, o que é mais óbvio? Que empresas passem a compor a disputa política. Ela não mais trabalhará para ser eficiente, para atender seu consumidor de forma ótima, isso já não interessa mais. O interessante agora é garantir a vitória do burocrata que lhe garantirá, ou seja, assim, a disputa se torna uma competição empresarial. As eleições passam a ser amplamente financiada por empresas. Novamente, alguma semelhança com o Brasil?

Todo esse processo parece óbvio não? Pois ainda sim existem correntes que não o percebe. Ainda sim, conseguem imputar a culpa de uma estrutura parasitária como essa no Capitalismo, e pior, na liberdade. Erroneamente, estas correntes vociferam: “Malditos sejam esses Capitalistas que castigam o trabalhador em prol do lucro, precisamos do Estado maior para nos defender”. É quase que clamar por veneno para curar um envenenamento.

E quem financia essa “baderna”?

Pergunta fácil de ser respondida. Todo esse aparato visa circular mais dinheiro na mão daqueles que participam. E de onde vem todo esse dinheiro? Os monopólios garantidos pelo Estado inibem a concorrência, dando respaldo aos empresários para aumentar o preço. Quem paga preços altos? A população. Com protecionismo comercial, os produtos importados também estarão caros, novamente, estamos pagando. Moeda depreciada além de tornar, também, o produto mais caro, ainda encarece o custo de fazermos uma viagem para fora do país. Os contratos fraudulentos com estatais encarecem os custos das mesmas, que serão repassados ao preço. Resultado? Nós pagando novamente. As instituições que visavam nos defender, agora defendem interesses do burocrata, novamente…. O Estado precisará de recursos para garantir o aparato protecionista, como? Imposto.

Toda essa estrutura, ainda pior do que nos transferir os custos, atrasam o desenvolvimento de um país. Mesmo um país com tanta riqueza natural, com um povo naturalmente empreendedor e criativo, não conseguem se desenvolver. É o caso do Brasil. Ainda agravante, esse processo, como visto, tira recursos da população e transfere para os parasitas do esquema. Para finalizar então, pergunto: Quem é o responsável pela má distribuição de renda, o Capitalismo ou o Estado Parasitário?

Recomendo a leitura: Quais Fatores Originaram a Cultura do “Jeitinho Brasileiro”?

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